Petrobras e dividendos

A Petrobras informou ontem que suspendeu o pagamento de R$ 3,3 bilhões referentes à primeira parcela dos dividendos, que esta previsto para amanhã. A empresa obedeceu a uma liminar concedida pelo juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, da qual tomou conhecimento ontem.

Trata-se de mais um capítulo da luta de 29 anos do desembargador Walter do Amaral, que em 1980 entrou com ação popular para invalidar o contrato de risco firmado entre a Petrobras e a Paulipetro. A empresa foi criada no fim da década de 70 para explorar petróleo na Bacia do Paraná, em São Paulo.

No ano passado, a Justiça condenou o ex-governador Paulo Maluf e dois ex-secretários a ressarcir o governo do Estado de São Paulo dos valores gastos com a Paulipetro. Como a Petrobras exercia plenamente o monopólio da União no setor, algumas empresas, incluindo a Paulipetro, assinaram contratos de serviços com cláusula de risco para exploração e produção de petróleo e gás no país. Graças a esse contrato, a Shell descobriu o campo de Merluza, na bacia de Santos. O contrato de risco entre a Petrobras e a Paulipetro foi assinado em dezembro de 1979.

A ação agora está em fase de liquidação. A Petrobras já entrou com outro pedido de liminar para tentar reverter a decisão e pagar os dividendos amanhã. Mas a intenção pode ser prejudicada pelo feriado estadual hoje, no Rio. A única possibilidade de obter a cassação da liminar é no plantão judiciário.

Em nota, a estatal informou que "divulgará a nova data para o pagamento dos dividendos".