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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer permitir que sejam derrubadas cláusulas dos estatutos das empresas que tenham como objetivo proteger a dispersão acionária.
A autarquia se posicionou ontem contra os dispositivos que proíbem a alteração dessas cláusulas e colocou em audiência pública um parecer de orientação sobre o assunto.
Muitas empresas, especialmente as de capital pulverizado, adotaram nos últimos anos mecanismos conhecidos como "pílulas de veneno" com o objetivo de evitar ofertas hostis e garantir a dispersão do capital no mercado. O problema é que, em diversos casos, esses artigos vieram acompanhados de dispositivos que engessam o estatuto social - as chamadas cláusulas pétreas.
Essas regras, que são o alvo das críticas da CVM, obrigam os acionistas que votarem a favor da supressão ou alteração das pílulas de veneno a realizar eles mesmos uma oferta pública pela totalidade das ações da companhia. Essa obrigação cria um ônus econômico significativo aos acionistas e, na prática, acaba impedindo essas alterações.
Para a CVM, as cláusulas pétreas não se compatibilizam com certos princípios e normas da legislação societária em vigor. Ferem, por exemplo, a soberania da assembleia geral de acionistas de tomar as decisões na empresa, inclusive sobre mudanças no estatuto social da companhia. Também impedem, na avaliação da autarquia, que o acionista exerça seu direito de voto no interesse da companhia.
Assim, a CVM acredita que não deveriam ser aplicadas penalidades, em processos administrativos ou sancionadores, aos acionistas que votarem pela retirada ou modificação da pílula de veneno do estatuto e não realizarem a oferta pública exigida pela cláusula pétrea.
O parecer com essa posição foi colocado ontem em audiência pública. A CVM espera receber manifestações dos interessados até 18 de maio.
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