Medidas para estimular exportações

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou oficialmente na noite desta quarta-feira (12) as três primeiras medidas para conter a valorização do real e estimular as exportações brasileiras. Segundo ele, o resultado favorável do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com o aquecimento da economia, principalmente no segundo semestre de 2007, elevou as importações e reduziu o superávit comercial.

De acordo com o ministro, a crise do crédito de segunda linha (subprime) nos EUA, que levou a uma desvalorização do dólar, ajudou em uma valorização do real. Por isso, disse o ministro, o governo, preocupado em manter o crescimento sustentado, está dando início a medidas para estimular as exportações, sobretudo de manufaturados. "São as primeiras medidas, de modo que mantenhamos o pólo dinâmico da economia brasileira", disse Mantega.

As três medidas cambiais anunciadas nesta quarta entrarão em vigor na segunda-feira (17). São elas: eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre exportações brasileiras, o que representará uma perda de arrecadação de R$ 2,2 bilhões por ano; fim da cobertura cambial, o que significa que os exportadores poderão deixar todas as suas receitas no exterior (atualmente, há um limite de 30% das receitas); e aplicação de alíquota de 1,5% do IOF sobre aplicações financeiras de estrangeiros em renda fixa e nos títulos do Tesouro Nacional, as chamadas aplicações de portfólio. Mantega explicou que o IOF será cobrado em cada operação. "O dinheiro entrou, ele (investidor estrangeiro) converte em reais e paga 1,5% de IOF sobre todo o capital", explicou o ministro. Mantega destacou que continuarão isentas de IOF aplicações na Bolsa de Valores, em oferta pública inicial de ações (IPO), empréstimos estrangeiros, investimento estrangeiro direto, operações de derivativos de renda variável e operações de derivativo de índice de ações.

Mantega declarou que o forte aumento do investimento estrangeiro em renda fixa e títulos do Tesouro Nacional motivou a criação da alíquota do IOF para essas aplicações. Segundo ele, em janeiro de 2008 esses investidores trouxeram US$ 1,6 bilhão para esses segmentos. Em janeiro de 2007, o montante somava valor menor que 10% dessa cifra. "Quando a CPMF acabou, não colocamos nada em seu lugar. Isso aumentou o rendimento dessas aplicações", explicou Mantega, ao anunciar que a nova alíquota de 1,5% vai reduzir a rentabilidade dessas aplicações, principalmente nas operações de curto prazo. "Isso vai diminuir o diferencial de juros (diferença entre o juro do Brasil e o de outros países) e, com isso, vamos diminuir o fluxo (de dólares) e pressionar menos a cotação do real", comentou. Nos investimentos de longo prazo, segundo o ministro, o custo extra será diluído e, portanto, não deve pesar sobre a rentabilidade.

Mantega disse que as medidas cambiais não devem surtir efeito imediato nas cotações do dólar. Segundo ele, as propostas são apenas iniciais e sinalizam o começo de um trabalho da equipe econômica para incentivar as exportações. "Não vai haver uma reviravolta. Não espero que haja grande mudança no câmbio, mas tudo isso sinaliza uma mudança", afirmou. Mantega afirmou que o governo tem sido pautado por medidas graduais e que as decisões anunciadas nesta quarta reforçam este comportamento. Para ele, as exportações e o câmbio devem repercutir as ações apenas ao longo do tempo.

O ministro informou ainda que as três decisões foram aprovadas em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que ocorreu por meio de teleconferência, e que as medidas serão publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (13).