O governo do Estado de São Paulo decidiu manter o veto à participação direta ou indireta de empresas estatais no leilão de privatização da Cesp (Companhia de Energia de São Paulo), de acordo com o edital de venda da empresa.
Tanto as distribuidoras Cemig (MG) quanto a Copel (PR) manifestaram publicamente o interesse em participar do leilão de privatização da Cesp, terceira maior geradora de eletricidade do país. A Cemig tenta viabilizar sua participação por meio da Light, energética do Rio, em que tem participação acionária. O governo paulista argumenta que o processo de desestatização foi definido por meio de lei estadual, que impede a venda para estatais de outros Estados.
A Cemig informou que "continua interessada" no leilão. Segundo a empresa, o departamento jurídico vai analisar o edital e estudar eventuais alternativas. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Copel na noite de ontem. O edital, divulgado ontem, confirmou ainda a realização do leilão no dia 26 de março, a partir das 10h, no antigo pregão da Bovespa, pelo preço mínimo de R$ 49,75 por ação. Com isso, o governo paulista deverá levantar pelo menos R$ 6,6 bilhões com a venda da estatal.
Os consórcios interessados deverão se pré-identificar até o dia 10 de março. Terão ainda de depositar garantias no valor de R$ 1,74 bilhão um dia antes do leilão. Os lances serão feitos por meio de envelopes fechados. A Bovespa abrirá o leilão em viva-voz se a segunda maior oferta pela Cesp for de pelo menos 90% do valor do maior lance. O objetivo é obter o maior valor possível pela geradora.
O edital afirma ainda que os novos donos da Cesp terão de manter o plano de previdência complementar dos funcionários compatível com as regras atuais. Determina também que sejam cumpridos os acordos trabalhistas fechados antes da privatização e que, em caso de demissão, a empresa implemente programas de qualificação para os profissionais.
O edital prevê ainda que o novo controlador mantenha por pelo menos três anos os atuais patrocínios da Cesp a programas de gestão do patrimônio histórico, de assistência a crianças, além de projetos ambientais como os viveiros de mudas nas regiões das usinas.
A Cesp tem seis hidrelétricas, sendo que apenas a de Porto Primavera teve a sua concessão renovada até 2028. Em 2011 vence a concessão da usina de Três Irmãos e, em 2015, a de Jupiá. O governo paulista foi pressionado para reduzir o preço mínimo das ações por não ter assegurada as concessões.
Pelo menos três consórcios devem disputar a Cesp. No total, 12 empresas foram ao "data room" --central de informações financeiras da empresa. Entre os favoritos estão a franco-belga Suez/Tractebel, dona da antiga Gerasul, a maior geradora privada no país. A Suez deve entrar na disputa com a Neoenergia, que tem entre os sócios a espanhola Iberdrola.
A distribuidora paulista CPFL, que tem capital de Votorantim, Camargo Corrêa, Bradesco e Previ, também deve formar um consórcio.
O terceiro grupo teria a participação da ítalo-espanhola Enel/Endesa, com uma possível adesão da portuguesa EDP, dona das distribuidoras Bandeirante (SP), Enersul (MS) e Escelsa (ES).
Fonte: Folha Online
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